A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2475/25, que inclui no rol de crimes hediondos os maus-tratos praticados contra cães e gatos quando resultarem na morte do animal. A proposta segue para análise do Senado.
De autoria do deputado federal Célio Studart (PSD-CE), o texto foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR).
Pela proposta, o crime será considerado hediondo quando o responsável tiver a intenção de provocar a morte do animal, assumir o risco de causar esse resultado ou quando a morte ocorrer por culpa do agente, desde que os maus-tratos tenham sido praticados de forma intencional.
A legislação prevê pena de reclusão de dois a cinco anos, além de multa e proibição da guarda de animais, para maus-tratos contra cães e gatos que resultem em morte. A classificação como crime hediondo torna mais rigorosas as condições de cumprimento da pena e a concessão de benefícios penais.
Durante a discussão da matéria, o relator destacou a importância de ampliar a proteção aos animais e combater a violência.
“Os animais não têm como pedir socorro, mas estamos aqui para defender todas as espécies. Neste caso específico colocando como crime hediondo quem maltratar cão e gato com resultado morte”, afirmou Laiola.
Autor da proposta, Célio Studart criticou a impunidade nos casos de violência contra animais. Segundo o parlamentar, metade dos crimes dessa natureza cometidos no Brasil fica impune.
“A pessoa sai pela porta da frente da cadeia. Que incoerência dizermos que o cão é o melhor amigo do homem se somos, tantas vezes, o pior dos seus amigos”, declarou.
Para entrar em vigor, a proposta ainda precisa concluir sua tramitação no Congresso Nacional e ser sancionada.
Informações: Agência Câmara de Notícias
0 Comentários