quinta-feira, 24 de maio de 2018

Senado aprova projeto que facilita aplicação de medidas protetivas contra agressores de mulheres

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (23), o projeto de lei (PLS 197/2014) que facilita a aplicação de medidas protetivas contra agressores de mulheres. 
O afastamento do lar ou a prisão preventiva vão poder ser decretas independentemente da existência de inquérito policial ou processo penal. 
A proposta muda a Lei Maria da Penha. O relator do projeto, senador Humberto Costa (PT-PE), decidiu incluir os delegados de polícia entre as autoridades que podem pedir a aplicação imediata das medidas protetivas. E na ausência do delegado, qualquer policial civil ou militar poderá solicitar a proteção. 

Maurício de Santi, da Rádio Senado - Informações  Agência Senado

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