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BPC
Projeto prevê direito de responsável legal receber BPC por um ano após a morte da pessoa assistida.
A deputada Clarissa Tércio (PP-PE), apresentou o Projeto de Lei 6414/25 que alt…
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Novas regras para acesso do BPC são sancionadas
Foto: Internet Os novos critérios do BPC (Benefício de Prestação Continuada) fo…
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Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara aprova projeto que aumenta limite de renda para acesso ao BPC
A Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou nesta q…
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Proposta altera renda familiar per capita usada no BPC
O Projeto de Lei 4758/19 amplia o conjunto de remunerações de natureza assiste…
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