A deputada Clarissa Tércio (PP-PE), apresentou o Projeto de
Lei 6414/25 que altera a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) para
permitir que o responsável legal, desde que reconhecido como cuidador, tenha
direito a receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC) por 12 meses após a
morte do titular. Hoje, quando o titular morre, o benefício é encerrado
imediatamente.
Para ter acesso temporiamente ao BPC, o responsável legal
deverá ter sido reconhecido administrativamente como cuidador antes do óbito. O
texto proíbe a exigência de novas comprovações da condição após a morte da
pessoa assistida.
Ainda pela proposta, o recebimento do benefício ficará
condicionado à participação do cuidador em programas de capacitação,
qualificação profissional ou inclusão produtiva. Os termos e prazos serão
definidos posteriormente pelo governo.
De acordo
com a autora do projeto, a iniciativa busca assegurar uma proteção social
mínima em momentos de vulnerabilidade. Ela afirmou que a medida atende a quem
dedicou a vida ao cuidado do outro.
“Trata-se de medida excepcional, temporária, humanitária,
proporcional e socialmente necessária, que fortalece a política pública de
assistência social sem desvirtuar a finalidade do BPC”, argumentou a
parlamentar.
0 Comentários