O processo teve origem em publicações feitas por Eduardo nas redes sociais em outubro de 2021. Na ocasião, o então deputado criticou uma proposta de Tabata para distribuição gratuita de absorventes e associou a iniciativa a supostos interesses empresariais. Eduardo relacionou o projeto ao empresário Jorge Paulo Lemann e a uma fabricante de produtos de higiene.
Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes considerou que as declarações ultrapassaram os limites do debate político e atingiram a reputação da parlamentar. O entendimento pela condenação foi acompanhado por Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Gilmar Mendes e Dias Toffoli.
Os ministros André Mendonça, Luiz Fux e Nunes Marques votaram pela absolvição. Para os três, as manifestações de Eduardo estavam relacionadas ao debate político sobre uma proposta legislativa e deveriam ser protegidas pela imunidade parlamentar. Fachin acompanhou a condenação, mas apresentou divergência em relação à possibilidade de substituição da pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direitos.
Eduardo Bolsonaro vive nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025 e não exerce mais mandato na Câmara dos Deputados.
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