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As inscrições para a XXI Semana Nacional da Conciliação começam nesta quarta-feira (16/09) e seguem até 5 de outubro. A iniciativa é promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio do Núcleo de Conciliação (Nupemec), e os demais Tribunais do país, e tem como objetivo de concentrar esforços para incentivar a cultura da conciliação e ampliar a solução consensual de conflitos. O evento será realizado de 3 a 6 de novembro de 2026.
Durante a Semana, serão analisados conflitos relacionados às varas cíveis, como de vizinhança, acidentes de veículos, cobrança de taxas de condomínio, dívidas de mensalidades escolares e débitos com planos de saúde. Também podem ser incluídas demandas da área de família, como pedidos de divórcio, guarda de filhos, pensão alimentícia, reconhecimento de paternidade, regulamentação de visitas, dissolução de união estável e partilha de bens. Ainda poderão ser apreciadas demandas que envolvam direito do consumidor, sucessão e questões empresariais.
As sessões de conciliação serão realizadas nos formatos presencial ou virtual, nas Varas Cíveis e Criminais, nos Juizados Cíveis e Criminais, nas Casas de Justiça e Cidadania, nas unidades do Proendividados e nos 30 Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) de Pernambuco, com a participação das Câmaras Privadas de Conciliação e Mediação.
Como participar
O cidadão que não possui processo em andamento na Justiça poderá entrar em contato com o Cejusc (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania) mais próximo para agendar uma sessão de conciliação. Confira os telefones, e-mails e endereços das unidades AQUI.
Quem já possui processo em andamento na Justiça deverá preencher o formulário de inscrição online ou entrar em contato diretamente com a vara de origem do processo para solicitar a inclusão na Semana Nacional da Conciliação.
Após a solicitação, o processo será analisado e, caso seja selecionado, as partes serão informadas sobre o dia, o horário e o local em que será realizada a sessão de conciliação.
Importância da Conciliação
A conciliação é uma forma eficaz de resolver disputas, permitindo que as partes cheguem a um acordo sem a necessidade de um julgamento mais prolongado. A Semana Nacional da Conciliação é uma das principais iniciativas do Judiciário brasileiro para promover métodos autocompositivos e fortalecer a cultura de pacificação social.
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