A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 2742/26, que institui um piso salarial nacional no valor de R$ 2.450 mensais para recepcionistas e auxiliares de recepção. A proposta engloba uma jornada de trabalho de até 40 horas semanais e abrange profissionais contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), incluindo os terceirizados.
Caso seja aprovado, o novo piso contemplará trabalhadores de diversos segmentos, como hospitais, clínicas, hotéis, pousadas, órgãos públicos, escritórios, empresas privadas, escolas, condomínios e centros comerciais. O texto prevê ainda a atualização anual do montante pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), além de permitir que acertos superiores ao valor mínimo sejam fixados via convenções e acordos coletivos de trabalho.
De autoria do ex-deputado Vanderlan Alves (CE), atualmente na suplência, o projeto busca trazer estabilidade à categoria. "Além de promover maior segurança econômica aos trabalhadores, a valorização salarial da categoria impulsiona o consumo interno, reduz a rotatividade no mercado de trabalho e fortalece a produtividade e a qualidade dos serviços prestados à população", defende o autor da proposta.
Tramitação legislativa
O texto tramita em caráter conclusivo e passará pelo crivo das comissões de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a medida ganhe força de lei, o projeto precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal.
0 Comentários