Estudantes reprovados no enamed não poderão ser médicos.

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Os estudantes que não forem aprovados no Enamed (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica) não poderão exercer a medicina. A exigência é prevista em MP (Medida Provisória) assinada nesta sexta-feira (19) pelo presidente Lula, em evento em Divinópolis (MG), e começa a valer para estudantes que ingressarem na universidade a partir de hoje.

O texto estabelece a realização de provas semestrais, que serão aplicadas aos alunos do 4º e 12º semestre.

O movimento do MEC (Ministério da Educação) ocorreu após a última avaliação identificar 93 cursos com notas de proficiência 1 e 2, menor do que o mínimo necessário para ser aprovado. No começo do ano, a pasta já aplicou sanções a esses cursos, como o cancelamento de abertura de novas vagas e a suspensão de programas federais, como o Fies (Financiamento Estudantil).

A medida provisória também vai permitir que o ministério, comandado atualmente por Leonardo Barchini, consiga atuar junto a faculdades municipais e estaduais. Isso porque, mesmo identificando 14 cursos insuficientes dessas instituições, o MEC não tinha competência para aplicar sanções ou outras medidas nas faculdades sob responsabilidade dos gestores locais.

As ações começam a valer a partir da sanção da Medida Provisória, que também obriga a inclusão da nota do estudante no Enamed no histórico escolar. “A MP também cria uma Comissão Consultiva com o Ministério da Educação e da Saúde, o Conselho Federal de Medicina e a Associação Médica Brasileira, além da participação de outras entidades da sociedade civil”, destacou Proenço, que confessou que o governo estava preocupado com a qualidade da formação médica no Brasil.

A Secretária de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação, Marta Abramo, reforçou que o Enamed não é apenas um exame de proficiência dos estudantes, mas também de “avaliação dos cursos de medicina”. “A gente tem convicção de que o resultado que vem desse exame é um insumo muito precioso para as ações de regulação e revisão do ministério”, pontuou.