A Chamada Pública apresenta as formas de participação e indica a publicação de quatro editais: Edital de Incentivo a Espaços e Microempresas Culturais de Arcoverde (Inciso II, da Lei Aldir Blanc); Edital de Premiação para Projetos de Formação Cultural (Inciso III, da Lei); Edital de Premiação Patrimônio Imaterial de Arcoverde (Inciso III); e Edital de Premiação Segmentos Artístico-Culturais (Inciso III, também da Lei 14.017/2020).
Todas as estimativas feitas para o trabalho desenvolvido pela Secretaria foram elaboradas com a ajuda do antigo Cadastro Cultural, que foi criado em 2017. No entanto, o Decreto Presidencial Nº 10.464/2020 exige a assinatura dos beneficiários e a homologação do Cadastro Municipal. Por isso foi criado o novo Cadastro de Agentes Culturais de Arcoverde, que deve ser preenchido pelos entes usufruidores. Cada agente deve fazer a opção por um dos editais, de acordo com seu perfil.
A proposta foi simplificar ao máximo a quantidade de termos a serem impressos e assinados, assim como, facilitar o preenchimento de formulários de inscrição para os editais. Para evitar a contaminação pelo Covid 19, o ideal é que todo o processo de inscrição seja feito on line.
No novo Cadastro de Agentes Culturais de Arcoverde foi integrado a autodeclaração de atividade artístico-cultural, ao formulário de inscrição; e as homologações serão divulgadas, antes de serem iniciadas as sessões de seleção dos projetos.
O processo seletivo será feito por etapas. Na primeira fase, será feita a Habilitação, a fim de verificar o envio correto dos documentos solicitados e, só então, será feita a homologação das solicitações de inclusão no Cadastro de Agentes Culturais de Arcoverde. Na fase dois, será feita a Avaliação, de acordo com critérios próprios e com a forma de participação.
Segue o cronograma da Lei Aldir Blanc em Arcoverde:
| DESCRIÇÃO | DATA |
|---|---|
| Publicação da Chamada Pública/Editais | 01 de outubro de 2020 |
| Inscrições/Propostas | 01 de outubro a 15 de outubro de 2020 |
| Homologação do cadastro/Análise documental | 16 de outubro de 2020 |
| Análise da Comissão Avaliativa | 19 a 22 de outubro de 2020 |
| Resultado da seleção | 23 de outubro de 2020 |
| Recurso | 26 a 27 de outubro de 2020 |
| Resultado do Recurso | 28 de outubro de 2020 |
| Celebração do Termo de Premiação | 29, 30 de outubro e 03 de novembro de 2020 |
| Lista de Reserva | 04 de novembro de 2020 |
| Nova chamada de Premiação | 05, 06 e 09 de novembro de 2020 |
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