quinta-feira, 7 de maio de 2020

Entidades do setor musical sugerem nome de relator para MP sobre direitos artísticos

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Entidades do setor musical encaminharam nesta quinta-feira (7) uma carta ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, sugerindo a indicação de representante da 
Frente Parlamentar Suprapartidária em Defesa da Indústria da Música para relatar a Medida Provisória 948/20.
Essa MP foi editada para regular o reembolso aos consumidores pelo cancelamento de espetáculos culturais e reservas em hotéis durante a pandemia de Covid-19. A MP também poderá ser modificada e incluir novas regras sobre o pagamento de direitos autorais, tema que foi excluído da MP da Embratur (MP 907/19), aprovada pela Câmara no último dia 27 de abril.

Na carta enviada a Maia, entidades como a Associação Nacional da Indústria da Música (Anafima), Ordem dos Músicos do Brasil (OMB), Associação dos Profissionais de Eventos (APE) e Sindimúsica pedem que o relator da MP 948 seja o deputado Roberto Pessoa (PSDB-CE), que é presidente da frente parlamentar em defesa da indústria da música; ou o deputado Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE), que é vice-presidente da frente.
A MP 948/20 desobriga as empresas de reembolsarem os consumidores pelo cancelamento de eventos culturais (como shows e sessões de cinema) e pacotes turísticos e reservas em hotéis devido à pandemia. Em lugar do reembolso, as empresas poderão remarcar os serviços cancelados, disponibilizar créditos para uso em outros serviços ou fazer outro tipo de acordo com os clientes.

O texto será analisado pela Câmara e pelo Senado.


Fonte: Agência Câmara de Notícias

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