Os avanços e desafios envolvendo a criação de um Marco Legal destinado às crianças de até seis anos de idade são tema do I Seminário da Rede Primeira Infância de Pernambuco. O evento é gratuito e vai ser realizado no dia 7 de novembro, a partir das 8h, no auditório da Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE).
A proposta do encontro é promover a análise do Marco Legal Primeira Infância (PL n.º 6.998, de 18 de dezembro de 2013), de modo a ampliar as discussões do tema em Pernambuco. Para isso, vai contar com a colaboração de autoridades e especialistas na consideração da criança e garantias de seus direitos desde os primeiros anos de vida.
Já está confirmada a presença de Vital Didonet, assessor parlamentar da Rede Nacional Primeira Infância (RNPI) e coordenador da elaboração do Plano Nacional pela Primeira Infância. O evento terá ainda a participação de representantes da Rede Primeira Infância de Pernambuco (REPI-PE), da Coordenadoria da Infância e Juventude de Pernambuco, do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (CEDCA-PE), do Ministério Público e da Escola de Conselhos de Pernambuco.
Os interessados em contribuir para as discussões em torno do Marco Legal para a Primeira Infância podem ser inscrever, gratuitamente, por meio do telefone (81) 3423.5751 ou pelo e-mail cppl@cppl.com.br
O evento é uma realização da Rede Primeira Infância de Pernambuco com apoio da Visão Mundial, CPPL, Fundação Joaquim Nabuco, Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, Consórcio dos Municípios da Mata Norte e Agreste Setentrional de Pernambuco (Comanas) e Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE).
Marco Legal – O Marco Legal Primeira Infância (PL n.º 6.998, de 18 de dezembro de 2013) estabelece princípios e diretrizes para a formulação de políticas públicas para a Primeira Infância. De autoria do deputado Federal Osmar Terra, integrante e coordenador da Frente Parlamentar da Primeira Infância, o Projeto de Lei está em consonância com os princípios e diretrizes da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente), dando outras providências.
REPI – A Rede Primeira Infância de Pernambuco (REPI-PE) é um conjunto de organizações da sociedade civil, do governo, do setor privado, de outras redes e de organizações multilaterais que atuam na promoção da primeira infância no estado. Tem como missão fomentar a elaboração, o aprimoramento a integração das políticas públicas para as crianças de até seis anos de idade, monitorando e avaliando sua implementação.
Busca ainda consolidar, produzir e disseminar informações e referências sobre as temáticas relativas a essa faixa etária, além de organizar ações de mobilização social e política para a realização de suas propostas. Está vinculada à Rede Nacional Primeira Infância, apoiando-a no desenvolvimento de ações nas quais a proteção e garantia dos direitos das crianças estejam em questão.
Serviço
O quê: I Seminário da Rede Estadual Primeira Infância de Pernambuco
Quando: Dia 7 de novembro, das 8h às 12h
Onde: Auditório da AMUPE – Av. Recife, n.º 6205, Jardim São Paulo, Recife-PE
Inscrições: Gratuitas. A reserva de vagas pode ser feita por meio do telefone (81) 3423.5751 ou do e-mail cppl@cppl.com.br
Programação:
8h - Café da manhã
8h30 - Abertura
Valéria Aguiar, secretária executiva da REPI-PE
8h45 - Por que um Marco Legal para a Primeira Infância?
Apresentação do PL 6.998/2013
Vital Didonet, Rede Nacional Primeira Infância
9h30 - Marco Legal para a Primeira Infância: conquistas e desafios
Moderação de Neilza Costa, Visão Mundial
11h30 - Debate
Amannda Oliveira
0 Comentários