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União Europeia investiga compra do WhatsApp pelo Facebook

Foto: Getty Images
O Facebook compra o aplicativo WhatsApp e, com ele, informações de milhões de usuários. A fusão pode gerar uma forma de monopolismo de dados até então desconhecido. A Comissão Europeia quer avaliar a aquisição.

A rede social de Mark Zuckerberg pagou US$ 19 bilhões pela pequena empresa de mensagens instantâneas. "Pequena" apenas no número de funcionários, aliás. Em relação ao volume de usuários, trata-se de uma empresa consideravelmente grande: no mundo inteiro, 450 milhões utilizam seus serviços. Ao fazê-lo, revelam uma boa quantidade de dados particulares - que o Facebook coleta com todo prazer, pois eles são a base do seu negócio.

Quando duas firmas se fundem, é rotina as autoridades de defesa da concorrência entrarem em ação. Elas avaliam se, com a transação, a empresa adquire algum tipo de monopólio que lhe permita ditar preços ou obter outras vantagens.

E é isso que, no caso do acordo Facebook-WhatsApp, deverá será feito pelo comissário da União Europeia para Concorrência, Joaquín Almunia. Segundo relatos da mídia, o primeiro passo do órgão foi escrever para outras firmas de internet pedindo que avaliassem a aquisição. Consta que algumas se manifestaram francamente ameaçadas pelo poder de mercado do Facebook e do WhatsApp.

Novo tipo de monopólio
Com a análise da aquisição, a UE adentra de certo modo em território novo. Até então, jamais fora avaliada uma fusão entre duas redes sociais. Entre outros desafios, a Comissão deve agora determinar se a compra do WhatsApp pelo Facebook transformou a empresa de Mark Zuckerberg numa espécie de "monopolista de dados". Entre os mais interessados em ver essa questão respondida, estão os especialistas em proteção de dados pessoais.

A questão básica é: como investigar monopolismo num mercado de “produtos” gratuitos. "No passado, o critério para julgar se alguém detinha ou não monopólio, era se a empresa ganhava poder de fixar preços significativamente acima de seus próprios custos", explica o diretor do Instituto de Direito Comercial e Econômico da Universidade de Bonn, Daniel Zimmer, em entrevista à DW. Em mercados em que serviços são prestados gratuitamente, isso não funciona.Entretanto, o serviço gratuito - a rede social em si - é apenas um aspecto de empresas como a Facebook. O outro é a disponibilização de espaço publicitário a outras companhias. Tal espaço tem um preço, proporcional à quantidade de usuários da plataforma. Porém não é só o mero número que eleva o preço, mas também a eficácia da propaganda.

Pressão sobre usuários e anunciantes
Anunciantes preferem sites de internet capazes de ativar a publicidade de forma direcionada, pois assim são mais altas as chances de o usuário vir a comprar algo. Nisso, companhias como o Facebook, que coletam e interpretam inúmeros dados sobre interesses e preferências de seus usuários, estão em clara vantagem.

"A disponibilidade de dados pode significar uma gigantesca vantagem econômica e, dependendo do caso, conferir a uma empresa uma dianteira grande em relação às outras", aponta Zimmer, que também é diretor da Comissão Antimonopólio que assessora o governo alemão.

Com uma vantagem grande o suficiente, uma empresa pode impor preços de monopólio para o seu espaço publicitário. E, devido ao poder de mercado de uma operadora, os usuários, por sua vez, podem se sentir pressionados a revelar os seus dados. Se o internauta sente que tem de participar de uma rede específica, a empresa pode ditar as condições para aceitá-lo.

Medidas da UE
Resta esclarecer se é dever das autoridades de concorrência tomar providências contra isso. Afinal, ninguém é obrigado a se registrar no Facebook ou no WhatsApp. Aparentemente, o sucesso dessas redes se deve ao valor dos serviços que oferecem.Porém, do ponto de vista de Daniel Zimmer, se existe a suspeita de que uma empresa emprega seu poder de mercado para comprar firmas concorrentes e tirá-las de circulação, então está na hora de haver uma investigação. No caso da aquisição do WhatsApp pelo Facebook, já aprovada pelas autoridades dos Estados Unidos, ele defende decididamente uma inspeção mais minuciosa.

Normalmente cada país da União Europeia deveria tratar do caso separadamente. Todo evento de mercado - incluindo cada fusão empresarial que faça temer um impacto - deve ser analisado de perto pelas instituições nacionais. Mas no caso Facebook-Whatsapp, a legislação antitruste alemã não entrou em ação, por exemplo. Apesar de contar com muitos usuários no país, o Whatsapp não gerou uma receita que alertasse as autoridades de concorrência.

Portal Terra

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