segunda-feira, 21 de outubro de 2013

Piso Salarial dos Agentes de Saúde deve ser votado na próxima quarta-feira

A Câmara deve analisar o projeto que estabelece um piso nacional para os agentes comunitários de saúde (PL 7495/06, do Senado) e reajustes anuais na próxima quarta-feira.
O texto aprovado pela comissão especial para o salário dos agentes de saúde prevê reajustes anuais de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e aumento real durante três anos com base na variação do Produto Interno Bruto (PIB).
O valor do piso ainda não foi definido pelos deputados. O piso atual, estabelecido por uma portaria do Ministério da Saúde, é de R$ 950,00. Os agentes, no entanto, querem R$ 1.200,00.
De autoria do deputado Domingos Dutra (SDD-MA), o substitutivo da comissão especial prevê um repasse adicional do governo federal para estados, Distrito Federal e municípios com o objetivo de fortalecer as políticas relacionadas à ação dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. O percentual varia de 5% a 15% do valor repassado para pagamento dos salários desses agentes.
Atualmente, o País conta com cerca de 32 mil equipes de Saúde da Família atuando em 5.288 municípios. Os agentes fazem parte dessas equipes.
Informações: Agência da Câmara

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