quinta-feira, 14 de março de 2013

Seminário orienta municípios que buscam se integrar ao Sistema Nacional de Trânsito

O DETRAN-PE promove, nesta sexta-feira (15), o II Seminário de Integração Municipal do Trânsito - Parcerias, a partir das 8h30, no Hotel Jangadeiro, em Boa Viagem. Atualmente, há apenas 28 municípios pernambucanos integrados ao Sistema Nacional de Trânsito.

No seminário, as Prefeituras serão sensibilizadas em relação ao trânsito e mobilidade enquanto fatores indutores de segurança, saúde e economia para a previdência pública. O evento irá mostrar aos gestores as parcerias que podem ser firmadas com as diversas entidades que compõem a estrutura governamental. É o caso, por exemplo, da Caixa Econômica Federal, que possui linha de crédito especial para projetos de sinalização de tráfego. No caso da Polícia Militar, as cidades podem celebrar convênios para a fiscalização de trânsito e o DETRAN pode orientar em relação à gestão de tráfego em eventos pontuais de grande porte, necessidade de cidades como Gravatá, Garanhuns e Triunfo, por exemplo.
Entre as atribuições dos municípios, estão a gestão da engenharia de tráfego e da fiscalização a veículos e condutores, implantação de sistema de sinalização e fiscalizar o nível de emissão de ruídos e poluentes nas vias municipais. “A integração dos municípios ao SNT contribui efetivamente para a preservação da vida, com o ordenamento do trânsito e consequente  redução de acidentes, uma das metas prioritárias do Governo propostas pelo Comitê de Prevenção aos Acidentes de Moto em Pernambuco (CEPAM)”, esmiúça Fátima Bezerra, presidente do DETRAN-PE.

O encontro irá reunir representantes de 185 cidades, das quais 28 já estão integradas ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT). “Hoje temos necessidade de acolher eventos de grande porte, como a Copa do Mundo de 2014. Promover o fortalecimento do intercâmbio entre os polos comerciais intensifica o fluxo de veículos e os municípios se deparam com a necessidade de redesenhar a mobilidade urbana com foco no pedestre e em novos modais de transporte. Por estes e outros motivos, torna-se cada vez mais urgente a integralização dos municípios ao SNT”, exemplifica o secretário de cidades Danilo Cabral.
Para os municípios se integrarem ao SNT, eles precisam criar um órgão executivo com estrutura para atuar no planejamento, operação, fiscalização, engenharia e educação de trânsito. Conforme o porte do município, poderá ser reestruturada uma Secretaria já existente, criando-se uma divisão ou coordenação de trânsito. Entre as ações bem sucedidas no interior, a presidente do Conselho estadual de Trânsito, Simíramis Queiroz, cita o caso de São José do Egito.

Legislação - O Código de Trânsito (CTB), de 1997, regulamenta, nos artigos 16,24 e 333, o processo de municipalização, definindo a competência dos órgãos e entidades executivos de trânsito dos municípios, a exemplo da fiscalização, autuação e aplicação de medidas administrativas cabíveis a quem comete infrações.
A imagem que abre a reportagem é de um dos debates ocorrido durante a primeira edição do Seminário
Foto: Cláudio Eufrausino - Imprensa-DETRAN-PE

Serviço:
II Seminário de Integralização Municipal do Trânsito – Parcerias
Quando: sexta-feira
Horário: a partir das 8h30
Local - Hotel Jangadeiro, Avenida Boa Viagem, 3.114 - Boa Viagem.
Quem: Representantes de 185 municípios. Destes, 28 já são integrados ao Sistema Nacional de Trânsito.

Programação:

08h30 – Abertura e Boas Vindas
Dr. Danilo Cabral - Secretário das Cidades do Estado de Pernambuco
Dra. Fátima Bezerra Costa – Presidente do DETRAN/PE

Composição da Mesa
Dr. Antonio Carlos Figueira – Secretário de Saúde e Presidente dos Programas de Governo Lei Seca e CEPAM
Dr. Aguinaldo Fenelon de Barros - Procurador-Geral do Ministério Público de Pernambuco
Dr. Francisco José Gominho Rosa – Representando Dra. Tereza Duere  (Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco)
Cel. PM Luis Aureliano de Barros Correia – Comandante da Polícia Militar de Pernambuco
Dr. Marcos José Maia Borges – Superintendente Regional em Exercício da Caixa Econômica Federal
09h20 –  O Papel do Ministério Público nos Municípios
Dr. Aguinaldo Fenelon de Barros - Procurador-Geral do Ministério Público de Pernambuco
09h40 – O Papel do Tribunal de Contas nos Municípios
Dr. Francisco José Gominho Rosa – Representando Dra. Tereza Duere  (Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco)
10h00 – FORMAS DE PARCERIAS COM A POLÍCIA MILITAR
Cel. PM Luis Aureliano de Barros Correia – Comandante da Polícia Militar de Pernambuco
10h20 –  AÇÕES DO  CEPAM  JUNTO AOS MUNICÍPIOS
Dr. João Veiga Filho – Coordenador Executivo do Comitê de Prevenção de Acidentes de Moto
10h40 –  AÇÕES DA LEI SECA JUNTO AOS MUNICÍPIOS
Ten Cel PM André Pessoa Cavalcanti – Coordenador da Operação Lei Seca
11h00 –   INSTRUMENTOS LEGAIS, PROCEDIMENTOS E ORIENTAÇÕES PARA INTEGRAÇÃO AO SNT
Dra. Simiramis Lima – Presidente do Conselho Estadual de Trânsito de Pernambuco- CETRAN/PE
11h30 – PROJETOS DE FINANCIAMENTO PARA MUNICÍPIOS
Dr. Marcos José Maia Borges – Superintendente Regional em Exercício da Caixa Econômica Federal
12h00 – DEBATE – DIRIMIR DÚVIDAS
Perguntas e Respostas para todos os Palestrantes
13h30 – ALMOÇO DE ENCERRAMENTO

 Fonte:DETRAN

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