O Prefeito Luciano Bonfim encaminhou à Câmara de Vereadores da cidade o Projeto de Lei que trata da criação de um Fundo
Municipal que receberá, do Governo de Pernambuco, através do Fundo
Estadual de Apoio e Desenvolvimento Municipal, um aporte de R$ 700 mil
para investimentos em ações nas áreas de infraestrutura urbana e rural,
educação, saúde, segurança, desenvolvimento social, meio ambiente e
sustentabilidade.
Os recursos recebidos serão investidos de acordo com plano de trabalho anual elaborado a partir das demandas prioritárias apontadas pelas comunidades e validadas pelo órgão colegiado de cada setor, sendo levado em consideração ações estruturadoras.
De acordo com o cronograma apresentado pelo Governo do Estado, a primeira parcela dos recursos será liberada até o final de maio e corresponde a 30% do valor. Com mais 30 dias outros 30% serão repassados às prefeituras. Dos 40% restantes, 20% serão liberados quando sair declaração de obra feita ao tempo em que o envio dos 20% finais serão autorizados mediante assinatura da entrega da obra.
A Lei da Criação do Fundo Estadual de Apoio e Desenvolvimento Municipal já foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado – ALEPE e sancionada pelo Governador Eduardo Campos.
Informações:ASCOM
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