terça-feira, 27 de julho de 2010

Sancionada Lei do Estatuto do Torcedor

O Presidente Luís Inácio Lula da Silva, sancionou nesta terça -feira no Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB),  uma lei que deixa o Estatuto do Torcedor mais rígido.

A partir de hoje, as torcidas organizadas deverão cadastrar todos os membros e associados e passaram a responder civilmente pelos danos causados por qualquer um de seus associados nos estádios a 05 quilômetros dos locais onde jogos estejam ocorrendo.Dependendo do delito a torcida poderá ser impedida de comparecer pelo prazo de até 03 anos aos jogos ou ser obrigada a prestar trabalhos sociais.
Ações como vandalismo, venda ilegal de ingressos, manipulação de resultados por juízes e brigas entre as torcidas serão considerados crimes e as punições variarão de multa à prisão, de um a dois anos de reclusão.

Os estádios deverão manter uma central técnica de informações e ter uma arena com capacidade mínima para 10 mil torcedores (a legislação anterior fixava esse mínimo em 20 mil torcedores). Todos os eventos esportivos deverão ter infraestrutura suficiente para dar viabilidade ao monitoramento por imagem do público presente e das catracas de acesso aos estádios.
O projeto do Estatuto do Torcedor faz parte do pacote de medidas do Ministério do Esporte, conhecido como Torcida Legal, lançado em março de 2009.

Amannda Oliveira

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