segunda-feira, 23 de abril de 2012

Projeto São Francisco elabora Planos Diretores Municipais Participativos.


Custódia (PE) – O Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional – PISF, através do Programa de Apoio Técnico às Prefeituras, um dos 38 Programas Ambientais em execução, esta elaborando Planos Diretores Municipais Participativos em 47 municípios de Pernambuco, da Paraíba, do Ceará e do Rio Grande do Norte. O Plano Diretor já foi finalizado em 14 municípios e em outras 12 localidades está em fase de criação. O Ministério da Integração Nacional ainda começará a atividade em 21 municípios.
O documento, elaborado junto com os gestores e a comunidade, estabelece um conjunto de princípios, normas e diretrizes que orientam o desenvolvimento municipal. De acordo com o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), os Planos Diretores são obrigatórios, dentre outras situações, para municípios inseridos na área de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental.
Além de esclarecer e criar oportunidades para a população pensar sobre o município, o Programa de Apoio Técnico às Prefeituras utiliza de uma metodologia que tem como pressuposto a participação popular, até então muito incipiente nessas localidades. 
Como funciona o processo participativo - O anteprojeto de lei, para ser elaborado em cada município, passa por três fases durante o período de seis a sete meses: mobilização, diagnóstico e elaboração de propostas.
Na primeira, a equipe do PISF se reúne com o poder público para oficializar o início das atividades de mobilização, o que está ocorrendo atualmente nos municípios de Bom Jesus e Cachoeira dos Índios, na Paraíba. Em seguida, é formado um núcleo gestor que será responsável pela condução das leituras comunitárias, onde serão discutidas melhorias, desafios e perspectivas em relação ao município.  Inicia-se então a sistematização das informações levantadas pelos moradores e coletadas pela equipe técnica.
Posteriormente, é feito o cruzamento destas informações para iniciar a elaboração do diagnóstico. Os municípios paraibanos de Barra, Boqueirão, Santa Helena e São João do Rio do Peixe estão nesta etapa do processo. Após o diagnóstico, são elaboradas propostas e discutidas com toda a comunidade. E ao término de cada fase é realizada uma audiência pública, sempre com a participação da população.
Congo, Caraúbas e São Domingos do Cariri, todos no estado da Paraíba, já finalizaram os processos participativos e foram elaborados seus anteprojetos de lei do Plano Diretor, que serão entregues a Câmara dos Vereadores. Pelos anteprojetos, foram instituídos conselhos gestores para acompanhar a implantação do Plano Diretor. 
Projeto São Francisco - O Projeto São Francisco faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal, orçado em R$ 8,2 bilhões, é a mais importante ação estruturante no âmbito da política nacional de recursos hídricos.  Ele vai garantir não só a regularidade no abastecimento d’água, mas também o desenvolvimento socioeconômico dos estados que mais sofrem com as secas.
Fonte: Ministério da Integração Nacional

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