O Ministério do Turismo publica no Diário Oficial desta sexta-feira (12), uma portaria que estabelece novos procedimentos referentes a prestação de contas de convênios e instrumentos similares, firmados junto a entidades públicas ou privadas.
A portaria, assinada pelo ministro do Turismo, Pedro Novais,determina que entidades conveniadas terão 30 dias, terminado o prazo de vigência do convênio, para apresentar a prestação de contas – antes, o prazo era de até 60 dias. Caso o procedimento não seja cumprido dentro do prazo fixado, a entidade terá mais dez dias para a regularização dos documentos ou devolução dos recursos.
Confiram a portaria na íntegra AQUI.
Amannda Oliveira
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