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Direito do Consumidor
Ministério Público realiza Semana do Consumidor em todo o estado
Entre os dias 11 e 15 de março, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), …
Direito do Consumidor
Projeto amplia direito de indenização a consumidor que encontrar corpo estranho em alimento
O processo judicial por danos morais contra empresas de alimentos industrializ…
Ministério Público de Pernambuco
Ministério Público abre inscrição para 17° Congresso Nacional do Ministério Público do Consumidor
A Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco (ESMP) informa que e…
Direito do Consumidor
15 de março é o nosso dia! Dia de todos nós, afinal, eu consumo, tu consomes, ele consome, nós consumimos…
Por Fátima Raizaro Queiroz No dia 15 de março é celebrado no Brasil o di…
Senado e Câmara
Aprovado projeto que exige informação sobre lactose e caseína em rótulo de alimentos
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (30) o Projeto de Lei 81…
Garanhuns
Garanhuns recebe projeto pioneiro sobre Direito do Consumidor no Turismo
Foto: Adeccon/Divulgação A partir da próxima quinta-feira (07), Garanhu…
Garanhuns
Segunda, 14 de Maio de 2012 Garanhuns amplia esclarecimentos quanto a Defesa do Consumidor .
Objetivando mostrar à classe empresarial o Código de Defesa do Consumido…
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