Lei orçamentária para 2027 é aprovada pelos deputados

 

Foto: Reprodução

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou em votação única, na reunião plenária desta quarta-feira, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2027, de autoria do Poder Executivo, que estima receitas e fixa despesas de aproximadamente R$ 68 bilhões, além da revisão do Plano Plurianual. De acordo com o texto aprovado, as principais fontes de receita virão de impostos e taxas, somando pouco mais de R$ 39 bilhões, e de transferências correntes da União — como FPE, SUS e Fundeb —, que ultrapassam R$ 25 bilhões, havendo ainda previsão de R$ 7,5 bilhões em empréstimos. Na divisão dos recursos, a área da saúde receberá a maior fatia, com R$ 13 bilhões, seguida pela previdência social e pela educação, com R$ 10 bilhões cada, incorporando também 1.178 emendas parlamentares impositivas.

Durante o expediente da sessão, cobranças ao Executivo estadual pautaram os pronunciamentos da oposição. Segundo o deputado Alberto Feitosa (PL), um levantamento da assessoria da Casa apontou que menos de 30% das emendas parlamentares de 2026 foram pagas pelo governo, motivo pelo qual ele solicitou uma reunião com a Casa Civil para destravar recursos destinados a áreas como saúde, educação e infraestrutura nos municípios. Já o deputado Abimael Santos (PL) relatou denúncias de atrasos salariais de vigilantes terceirizados que atuam no Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e cobrou fiscalização dos contratos pelo Estado.

Na área da saúde e do desenvolvimento econômico, o deputado João Paulo (PT) criticou a ausência de representantes da Secretaria Estadual de Saúde em audiência pública da Frente Parlamentar da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial, ressaltando a falta de esclarecimentos sobre a regulamentação da lei que garante o fornecimento desses medicamentos pelo SUS. Por sua vez, o deputado Cayo Albino (PSB) repercutiu o 38º Encontro Estadual das Cooperativas de Pernambuco, destacando o papel do cooperativismo no acesso ao crédito e no fortalecimento da agricultura familiar, ocasião em que também prestou homenagem ao ex-deputado Waldemar Borges, falecido em julho deste ano.

O enfrentamento à estiagem no interior também ganhou destaque na tribuna com o deputado João Paulo Costa (PT), que repercutiu a instalação da Frente Parlamentar de Enfrentamento aos Impactos do El Niño em Pernambuco. O parlamentar alertou para os níveis críticos dos reservatórios de água no Agreste e no Sertão e afirmou que o colegiado buscará articular ações junto aos governos estadual e federal, incluindo linhas de crédito e assistência aos produtores rurais para mitigar os efeitos da seca na economia e na população pernambucana.

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