Comissão da Câmara aprova projeto que classifica Hamas e Hezbollah como organizações terroristas.

Proposta também prevê sanções políticas e econômicas contra os dois grupos e ainda precisa avançar na tramitação no Congresso Nacional.

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A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11), o Projeto de Lei 4894/2023, que propõe classificar o Hamas e o Hezbollah como organizações terroristas no Brasil. O texto também estabelece sanções políticas e econômicas contra os dois grupos.

Apresentada em 2023 pelo então deputado federal Abilio Brunini (PL), a proposta busca estabelecer o reconhecimento formal das organizações na legislação brasileira, ampliando os mecanismos de combate às suas atividades e ao financiamento de ações consideradas terroristas.

Relatora da matéria, a deputada Carla Dickson (PL) defendeu a medida, argumentando que a identificação expressa dos grupos permitirá maior segurança jurídica na aplicação de medidas de repressão.

“A classificação nominal dessas organizações proporciona referência legal objetiva para sua identificação, assim como para a repressão ao financiamento, ao recrutamento e às demais condutas criminosas relacionadas a essas entidades, que tantos males causam”, afirmou a parlamentar durante a sessão.

Posicionamento do governo brasileiro

Apesar da aprovação na comissão, o governo federal não reconhece oficialmente o Hamas e o Hezbollah como organizações terroristas.

Historicamente, o Brasil adota como referência as designações e sanções estabelecidas pelo Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU), que incluem organizações como a Al-Qaeda e o Estado Islâmico.

No caso do Hamas e do Hezbollah, não existe uma designação abrangente dos dois grupos como organizações terroristas pelo Conselho de Segurança da ONU, embora integrantes e estruturas associadas possam estar sujeitos a medidas específicas em determinados regimes internacionais de sanções.

A classificação dos grupos também é objeto de divergências na comunidade internacional, com países que os reconhecem como organizações terroristas e outros que adotam posicionamentos diferentes.

Tramitação

A aprovação na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional não significa que a proposta já esteja em vigor. O projeto ainda precisa cumprir as demais etapas de tramitação legislativa antes de uma eventual transformação em lei.