Depois de dois anos sem um plano nacional para orientar o setor, o novo Plano Nacional de Cultura chegou ao Senado para análise. A proposta, apresentada pelo governo federal como Projeto de Lei nº 5.894/2025, foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 1º de setembro. O texto estabelece diretrizes para as políticas culturais no período de 2026 a 2036, segundo a ficha da matéria no Senado.
O plano reúne 22 diretrizes distribuídas em oito eixos estratégicos. Entre os temas estão a diversidade cultural, a ampliação do acesso e da participação na vida cultural, a preservação do patrimônio e da memória, a formação artística e a valorização da cultura de base comunitária. A proposta também prevê o fortalecimento da cultura nas escolas e o desenvolvimento de territórios criativos e sustentáveis.
Outro ponto central é o fortalecimento do Sistema Nacional de Cultura (SNC), que organiza a cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios. Pelo texto aprovado na Câmara, a partir de 2028 os governos estaduais, municipais e do Distrito Federal terão de aderir formalmente ao sistema para receber recursos federais da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. A proposta também prevê pelo menos duas Conferências Nacionais de Cultura durante a vigência do plano.
A medida busca ampliar a efetividade das metas e articular a atuação dos diferentes níveis de governo. O consultor do Senado Yves Carneiro explicou que o baixo cumprimento das metas do primeiro Plano Nacional de Cultura levou à discussão de mecanismos para dar mais eficácia à política.
“O baixo cumprimento das metas nesse nosso primeiro Plano Nacional de Cultura se revelou, assim, um grande problema. Então se verificou a necessidade de estabelecer alguns mecanismos que façam com que a lei tenha eficácia. Essa previsão legal acaba sendo um ‘dente da lei’ bastante importante.”
O projeto também aborda os desafios da era digital. Um dos eixos trata de cultura e direitos digitais e prevê medidas para proteger autores, artistas e titulares de direitos autorais diante das mudanças tecnológicas e do avanço da inteligência artificial.
“É muito importante que um plano de cultura atualizado esteja antenado com as novas tecnologias. Isso também foi uma demanda da sociedade civil e da classe cultural”, afirmou Carneiro.
A proposta prevê ainda metas, ações estratégicas e indicadores para acompanhar a execução do plano, além de mecanismos de participação social. A Câmara informou que o texto aprovado não amplia, por si só, os recursos destinados à cultura; o relator, deputado Pedro Uczai, afirmou que pretende apresentar uma proposta complementar para tratar do financiamento.
Após ser remetido pela Câmara, o projeto foi autuado no Senado em 14 de outubro e, conforme a ficha legislativa consultada, aguarda despacho. A proposta ainda precisa passar pela análise dos senadores antes de concluir a tramitação no Congresso e poder entrar em vigor.
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