O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve encaminhar hoje ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para instituir o passe livre no transporte coletivo de todo o país aos fins de semana. Anunciada na última semana como uma ampliação dos impactos do fim da escala 6x1, a medida busca garantir que os trabalhadores aproveitem os dias de folga e, segundo o governo, terá seus custos compensados pela redução no montante destinado às emendas parlamentares. A gratuidade em dias do fim de semana já é uma realidade aplicada em localidades como São Paulo e no Distrito Federal.
Por se tratar de uma alteração constitucional, o texto enfrentará um rito legislativo rigoroso na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Para que a proposta avance, será necessária a aprovação por três quintos dos parlamentares em ambas as Casas — o equivalente a 308 votos favoráveis entre os 513 deputados e 49 entre os 81 senadores —, com votações realizadas em dois turnos em cada uma delas.
Caso a Câmara e o Senado aprovem a proposta sem alterações de conteúdo, a emenda será promulgada pelas Mesas Diretoras das duas Casas, dispensando a necessidade de sanção presidencial. No entanto, se o texto sofrer modificações durante a análise por qualquer uma das partes, as trechos alterados deverão retornar à Casa de origem para nova apreciação antes da deliberação final.
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