Advogados do ex-presidente alegam contradições do ministro Alexandre de Moraes no "Caso Master" e questionam a cadeia de custódia das provas digitais que motivaram a condenação.
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF), na noite da última sexta-feira (25), um novo pedido de revisão criminal contra a sua condenação por tentativa de golpe de Estado. No recurso, a equipe jurídica solicita uma liminar para suspender a execução da pena e conceder liberdade imediata ao ex-mandatário.
Bolsonaro cumpre atualmente pena em prisão domiciliar após ter sido condenado a 27 anos e 3 meses de reclusão por cinco crimes conexos à tentativa de golpe.
Alegação de "duplo padrão" no Supremo
O eixo central da nova petição utiliza como argumento posicionamentos adotados no recente "Caso Master" — processo que envolve um pedido de investigação sobre o ministro Alexandre de Moraes e sua relação com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro —, julgado pelo STF em 15 de setembro.
Segundo a CNN Brasil, a defesa sustenta que houve contradição na conduta do ministro e do procurador-geral da República, Paulo Gonet:
Princípio Acusatório: Os advogados alegam que, na ação da tentativa de golpe, Moraes determinou diligências e manteve o processo mesmo após a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar pelo arquivamento. Em contrapartida, no Caso Master, Moraes e Gonet defenderam que qualquer apuração contra um integrante do STF necessita do aval ou iniciativa prévia da PGR.
Provas Digitais e Custódia: A petição anexou um parecer técnico para questionar a cadeia de custódia das provas extraídas de celulares apreendidos. A defesa argumenta que teve prazos de análise negados no processo do golpe, enquanto no Caso Master o direito de tempo para perícia de mídias foi garantido a Moraes.
Substituição de recurso e trâmites
A apresentação desta nova ação levou a defesa a desistir da revisão criminal que tramitava anteriormente sob a relatoria do ministro Nunes Marques.
A nova petição não altera automaticamente a condenação ou o status de prisão do ex-presidente. Os argumentos jurídicos serão submetidos à análise do plenário ou do relator designado no STF, a quem caberá decidir se acolhe o pedido de liminar para suspensão da pena.
0 Comentários