Foto : Waldemar Barreto
O Senado Federal aprovou a PEC que garante aposentadoria especial para Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE). O texto segue para promulgação e define os seguintes requisitos para homens e mulheres se aposentarem:
- Tempo de contribuição e exercício: Pelo menos 25 anos na função.
- Idade mínima: 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, regra a ser aplicada em definitivo a partir de 2041, com regra de transição gradual até lá.
- Benefício: Permite contagem de tempo de afastamento por mandato classista ou readaptação por doença profissional.
A matéria prevê aposentadoria com base no último salário ou média salarial. Você pode acompanhar a promulgação e o andamento oficial no portal da Proposta de Emenda à Constituição n° 14, de 2021 no Senado Federal.
Informações : Agência Senado
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