Lula sanciona lei qie exige divulgação de telefone para denúncias de violência contra mulher.


O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem  vetos, a
Lei 15.478/26, que obriga o poder público a divulgar o telefone exclusivo para denunciar violência contra a mulher em locais públicos e privados de grande circulação de pessoas.

O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (30).

O Ligue 180, criado em 2005, é a principal forma de acesso a serviços públicos para enfrentamento à violência contra a mulher. A nova norma exige divulgação do Ligue 180 em meios de comunicação e locais de grande circulação de pessoas.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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