Foto: Carlos Moura/ Agência Senado
O Senado aprovou nesta terça-feira um projeto de decreto legislativo (PDL) que dificulta a realização do aborto legal em crianças. O projeto suspende uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que determinava que menores de 14 anos podem realizar aborto em qualquer mês da gestação.
Como é um projeto de decreto legislativo, a medida já entra em vigor, sem necessidade de sanção da Presidência. O texto já havia sido aprovado pela Câmara.
A iniciativa é criticada por grupos que pregam a favor dos direitos reprodutivos das mulheres. A avaliação é que o projeto coloca obstáculos e restringe, com barreiras burocráticas, as alternativas para crianças violentadas realizarem o aborto.
A iniciativa foi aprovada a jato, com menos de dois minutos entre a discussão iniciada no plenário e a aprovação.
Nas redes sociais, parlamentares de esquerda se mobilizaram contra o projeto de decreto legislativo.
"Mais uma vez o Congresso Inimigo do Povo ataca os direitos reprodutivos e tenta obrigar meninas violentadas a serem mães", disse a deputada Fernanda Melchiona (PSOL-RS).
Mais cedo, o PDL foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos do Senado. O texto já havia sido aprovado pela Câmara no final do ano passado, quando teve apoio de deputados bolsonaristas e do Centrão. No Senado, a votação foi simbólica, sem o registro dos votantes.
A relatora do texto é a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), conhecida por sua posição contra o aborto e favorável à medidas que restringem a prática, mesmo em casos hoje previstos em lei.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), já havia anunciado na semana passada que o texto entraria na pauta de hoje do plenário.
A sessão de hoje foi esvaziada e não houve debates entre os parlamentares sobre o assunto, tanto na comissão, quanto no plenário.
A votação foi remota. A maioria dos senadores está fora de Brasília para articular suas pré-campanhas eleitorais, além de ter o feriado de Corpus Christi na quinta-feira e de um evento jurídico em Lisboa que reuniu alguns parlamentares.
O governo e o PT são contra o PDL, mas a bancada petista não estava presente na votação em plenário. Mais cedo, quando a medida foi aprovada pela Comissão de Direitos Humanos, apenas o senador Paulo Paim (PT-RS) participou.
Paim chegou a pedir vista, para que o relatório fosse analisado posteriormente, mas foi concedida apenas uma vista de uma hora, período em que a sessão foi suspensa e logo depois retomada para aprovar o relatório de Damares.
Informações: G1
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