A sessão teve como pauta a apresentação do parecer prévio sobre uma "denúncia" que acusa Luciano de advogar ao mesmo tempo que exerce o mandato, denúncias já arquivadas pela OAB e Ministério Público. Mas, mesmo assim, a casa optou por por dar andamento ao processo político administrativo de cassação do mandato. Será instaurada uma comissão processante, composta por três vereadores, responsáveis.
Com a deliberação do plenário, foi instaurada a Comissão Processante, formada por Walmir Santos de Brito (Sargento Brito), na presidência, João Marcos, como relator, e João Heriberto, como membro. Os três foram sorteados e terão a responsabilidade de conduzir o processo, reunir provas, ouvir testemunhas e elaborar o relatório final que será submetido ao plenário.
Para cassação do mandato será necessário o apoio de dois terços dos vereadores.
Amannda Oliveira
0 Comentários