Uma babá teve os próprios bens bloqueados pela Justiça após ser vítima de uma fraude praticada pelos patrões em Ipojuca, no Grande Recife. De acordo com a Defensoria Pública de Pernambuco, que atuou na defesa da trabalhadora, os contratantes eram argentinos e usavam a babá como “laranja” para uma pizzaria, que funcionava de forma irregular.
Os nomes dos envolvidos e da empresa processada não foram divulgados. Após a defesa dela entrar com uma ação, o bloqueio foi revertido por outra ordem judicial, com a liberação imediata dos valores bloqueados das contas bancárias da babá.
Segundo o órgão, a mulher acreditava estar assinando documentos relacionados à formalização do vínculo de trabalho. No entanto, foi incluída de forma fraudulenta como sócia administradora de uma pizzaria, mesmo sem ter qualquer conhecimento técnico e participação nos negócios da companhia.
Ainda de acordo com o processo, a babá não havia manifestado vontade consciente de participar da administração da empresa criada pelos patrões.
Vulnerabilidade Social
O defensor público Vinícius Tonon, que representa a babá, contou que a vítima procurou a Defensoria após receber uma execução de cobrança da Justiça do Trabalho.
"A gente decidiu entrar com essa ação, que era uma ação declaratória de inexistência de negócio jurídico, declarando que ela não era sócia nessa pizzaria, que ela havia sido vítima de uma fraude. A gente pediu isso em liminar e o juiz reconheceu que ela não deveria ser responsabilizada por eventuais cobranças trabalhistas", contou.
O defensor público Vinícius Tonon afirmou também que ainda não há investigação formal em relação aos patrões e que a decisão judicial é liminar, de modo que eles ainda podem recorrer no processo.
A instituição informou, ainda, que os criminosos se utilizaram da vulnerabilidade social da trabalhadora para abrir negócios em situação irregular e que situações como a da babá acontecem com frequência.
"Não é a primeira vez que me deparo com essa situação. Uma pessoa que foi colocada de 'laranja', muita vezes analfabeta, que recebe uma intimação e procura a Defensoria Pública para se defender", disse.
A Defensoria disse também que o desbloqueio das contas da babá foi determinado por meio de uma concessão de tutela de urgência, tipo de decisão judicial liminar que antecipa a sentença definitiva de um caso, que segue em tramitação na 1ª Vara Cível de Ipojuca.
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