Associação Nacional dos Vereadores articula em Brasília projetos contra cassações coletivas de Vereadores.

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A Associação Nacional dos Vereadores (ANV) deu início a uma mobilização nacional em defesa dos mandatos parlamentares com a apresentação dos Projetos de Lei nº 2334/2026 e nº 2332/2026 na Câmara Federal. As propostas foram apresentadas pelo deputado federal Clodoaldo Magalhães e elaboradas pelo presidente da entidade, vereador Maguila, ao lado do advogado eleitoralista Bruno Martins. Os textos já receberam apoio de parlamentares como Fernando Monteiro e Guilherme Uchoa.

Os projetos buscam mudar a legislação eleitoral para evitar que vereadores considerados inocentes sejam punidos em casos de supostas fraudes à cota de gênero dentro das chapas partidárias. Uma das propostas altera a Lei das Eleições para estabelecer a responsabilidade individual dos envolvidos, enquanto a outra modifica o Código Eleitoral para impedir cassações coletivas de mandatos por irregularidades cometidas por terceiros.

De acordo com a ANV, a medida pretende fortalecer a democracia, preservar a vontade popular e reduzir o número de ações judiciais envolvendo fraudes eleitorais no país. Entre os vereadores que participam da articulação estão Luciano Pacheco, Bruno Lambreta, Zé Raimundo, Nandinho, Marcelo, Marília, Welington e Erica Uchoa, que defendem maior segurança jurídica para as eleições proporcionais e afirmam que não aceitam o risco de perder mandatos conquistados nas urnas por irregularidades atribuídas a terceiros.

Informações : Assessoria