Novo Código Eleitoral prevê fim da reeleição, com mandato de cinco anos

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O novo Código Eleitoral começa a ser debatido no Senado. Nesta quinta-feira (29), o senador Marcelo Castro (MDB-PI) apresentou aos líderes da Casa os principais pontos da proposta (PLP 112/2021) que consolida em um único texto toda a legislação eleitoral. O senador também anunciou três propostas de emenda à Constituição (PECs) que preveem o fim da reeleição e mandatos de 10 anos para senadores e de 5 anos para os demais cargos legislativos.

Nos próximos dias acontece a apresentação do relatório do novo Código Eleitoral (PLP 112/2021), que vai unificar toda a legislação e resoluções da Justiça Eleitoral. 

Ele destacou entre os pontos principais a inelegibilidade de oito anos para condenados pela Ficha Limpa e a quarentena de quatro anos antes das eleições para que integrantes do Ministério Público, magistrados, militares das Forças Armadas, policiais e guardas municipais sejam candidatos. 

Castro também vai apresentar três propostas de emenda à Constituição que acabam com a reeleição para os cargos de presidente da República, governadores e prefeitos, que passam a ter apenas um mandato de cinco anos. Ele antecipou que a divergência é quanto à coincidência das eleições gerais e municipais. Tanto o novo Código Eleitoral quanto as PECs serão votados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelo Plenário do Senado.

Fonte: Agência Senado