terça-feira, 26 de outubro de 2021

CPI da Pandemia aprova quebra de sigilo de redes sociais do presidente Jair Bolsonaro

Foto: Palácio do Planalto / Divulgação


A a CPI da Pandemia aprovou nesta terça-feira (26) um pedido de quebra do sigilo das redes sociais do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O requerimento foi apresentado pelo vice-presidente da comissão, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Não há consenso jurídico de que uma CPI possa determinar a quebra de sigilos do presidente da República. Por isso, a decisão deve ser contestada pelo governo na Justiça.

Por se tratar do presidente da República, o cumprimento da decisão depende da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do Supremo Tribunal Federal (STF), que darão a palavra final.

Ao aprovar o requerimento, a CPI pede a quebra do chamado sigilo telemático das redes sociais do presidente, de abril de 2020 até o presente momento.

Na prática, Google (responsável também pelo YouTube), Facebook e Twitter devem enviar dados cadastrais das páginas, como registros de conexão (IPs), informações de Android (IMEI), cópia integral de todo conteúdo armazenado e informações de quem administra as publicações.

Informações: Agência Câmara de Notícias

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