sexta-feira, 4 de junho de 2021

Câmara muda regra para compra de carro por pessoa com deficiência

Foto: Pixabay

A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1034/21, que aumenta a tributação de instituições financeiras, reduz incentivos tributários da indústria química e limita o valor dos veículos comprados com desconto por pessoas com deficiência.

A MP limita o valor dos carros novos comprados por pessoas com deficiência com redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), ao valor de R$ 70 mil, incluídos os tributos, mas o texto aprovado aumenta para R$ 140 mil. A restrição vale até 31 de dezembro de 2021.

Outra mudança incluída pelo relator permite o uso do desconto pelas pessoas com deficiência auditiva. Além disso, daqui em diante o benefício só poderá ser usado a cada três anos, e não mais a cada dois anos, como era na Lei 8.989/95. Essas regras têm vigência imediata.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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