Os trabalhadores informais, os Microempreendedores Individuais (MEI) e os contribuintes individuais do INSS que não estão no Cadastro Único do Governo Federal já podem acessar o aplicativo para celular e o site da Caixa Econômica Federal para se cadastrarem e pleitear o auxílio emergencial de R$ 600. Disponível em Android, IOS e em versão Web, o benefício foi disponibilizado para garantir uma renda mínima aos brasileiros em situação mais vulnerável durante a pandemia do Covid-19 (novo coronavírus).
Também há uma central telefônica (número 111) para tirar dúvidas.
Apenas durante o anúncio do lançamento das ferramentas digitais, na manhã desta terça-feira (07.04), os sistemas tiveram cerca de nove milhões de acessos e seis milhões fizeram o cadastro. No final de cada dia a Caixa vai mandar os dados inseridos no aplicativo e no site para a Dataprev fazer a checagem e determinar quem se enquadra nos critérios para receber o auxílio. Após essa análise, o Ministério da Cidadania recebe as informações e libera os recursos para o banco realizar o pagamento. A previsão é de que o dinheiro caia na conta deste grupo em até cinco dias úteis após o cadastro e aprovação dos dados.
O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, destacou o tamanho da tarefa realizada pelo Governo Federal para viabilizar a transferência de recursos com agilidade e segurança. “Há uma grande complexidade na Lei, que exige uma série de medidas. Reunimos uma superbase de dados, da Caixa, da Dataprev e dos Ministérios da Cidadania e da Economia, onde buscamos todas as informações disponíveis do governo para realizar o pagamento com toda a segurança”, afirmou.
O presidente da Caixa estima que a iniciativa vai possibilitar a inclusão de cerca de 30 milhões de pessoas no sistema financeiro nacional. “São pessoas sem acesso a nenhum tipo de conta. Existe um componente de inclusão social relevante nisso. São contas que estão sendo criadas de graça. Essas pessoas receberão conta digital de graça, poderão fazer pagamentos e movimentações de graça”, disse Pedro Guimarães.
O Governo Federal planeja pagar as três parcelas do benefício a todos os que têm direito a receber o auxílio emergencial em aproximadamente 45 dias. Serão R$ 98 bilhões para os informais, MEIs, contribuintes individuais do INSS que se enquadrem nos critérios estabelecidos na lei, além dos beneficiários do Bolsa Família.
Segurança
O Governo Federal também faz um alerta contra as fake news. Sites falsos foram criados e disseminados pelo aplicativo WhatsApp para tentar obter dados dos beneficiários. O recado é para não fornecer dados para qualquer pessoa ou site que fale em nome do benefício.
O ministro da Cidadania enfatizou que a Polícia Federal e a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) estão investigando qualquer tentativa de fraude. “Estamos trabalhando com a Abin e a PF derrubando sites falsos. Fraudadores, cuidado! Vocês vão parar na cadeia. Vamos atrás de cada um que estiver por trás desses sites para lesar quem precisa desse dinheiro”, alertou.
Assessoria Ministério da Cidadania
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