sábado, 4 de abril de 2020

Aplicativo para cadastrar informais que têm direito a auxílio de R$ 600,00 será lançado na terça-feira, 07 de abril


O Governo Federal lança na próxima terça-feira (07.04) um aplicativo para os trabalhadores sem cadastro nos programas sociais inserirem seus dados e se candidatarem a receber o auxílio emergencial de R$ 600. O benefício foi disponibilizado para garantir uma renda mínima aos brasileiros em situação mais vulnerável durante a pandemia do Covid-19 (novo coronavírus).

O aplicativo servirá para o Ministério da Cidadania identificar os trabalhadores informais, os microempreendedores individuais (MEI) e os contribuintes individuais do INSS que se enquadram na lei e têm direito ao pagamento emergencial durante três meses.

O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, estimou em até 20 milhões de trabalhadores fora da base de dados governamental. “Nós todos nos damos conta da dimensão que esse auxílio tem para a vida das pessoas em um cenário no qual a economia foi travada. Somente no Cadastro Único, temos 75 milhões de pessoas. São 65 milhões de CPFs conhecidos, o que dá 28 milhões de famílias. Se pensarmos que fora desse universo temos entre 15 e 20 milhões de pessoas que não têm registro em nenhuma base de dados do governo, vemos o tamanho do esforço que estamos fazendo”, detalhou Lorenzoni.

O objetivo é que esse contingente “invisível” de trabalhadores fora do Cadastro Único seja identificado. A partir da identificação, os bancos públicos federais poderão realizar os pagamentos a quem tem o direito ao auxílio emergencial.

A data limite para inserção de dados no Cadastro Único foi o dia 20 de março. Agora, o sistema está suspenso para ajustes tecnológicos, pois a quantidade de acessos nos últimos dias se multiplicou, passando de sete mil para mais de 200 mil por dia. Quem se inscreveu já está garantido no sistema para receber o auxílio emergencial.

O Governo Federal está aplicando R$ 98,2 bilhões no auxílio emergencial. O ministro da Economia, Paulo Guedes, destacou a dimensão desse montante: “Em três meses, vamos gastar mais que toda a programação anual de despesas discricionárias dos ministérios, que é de R$ 95 bilhões”.

Com a publicação da Lei 13.982/2020 e a edição de Medida Provisória com a garantia dos recursos extraordinários de R$ 98,2 bilhões, na quinta-feira (02.04), falta o Governo Federal publicar um decreto para regulamentar o funcionamento do auxílio emergencial.

Pagamento

O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, assegurou que o banco tem capacidade de realizar os pagamentos. Ele citou a experiência com o FGTS. “A Caixa em 2019 pagou, em pouco mais de três meses, 60 milhões de brasileiros com o saque antecipado do FGTS. Então temos capacidade”, disse Guimarães. Ele estima que o aplicativo terá o maior número de downloads no mundo. “Na segunda-feira (06.04), anunciaremos o calendário com os detalhes operacionais. Este deverá ser o aplicativo mais baixado do mundo. Quando fizemos o aplicativo do FGTS, naquele momento ele foi o mais baixado do mundo.”

Além do aplicativo, haverá um site e uma central telefônica para o cadastro dos trabalhadores informais fora da base de dados do governo. O pagamento será feito em uma conta digital e gratuita, sem taxas para movimentação. “Haverá um segundo aplicativo para realizarmos o pagamento. Será uma conta poupança digital”, informou Guimarães.

Quem não tiver como acessar o aplicativo de pagamento receberá um TED para qualquer banco, também de graça. O saque poderá ser feito nos terminais de atendimento eletrônico, em lotéricas e nas agências dos bancos públicos federais.

Segundo o presidente da Caixa, o banco tem mais de 25 mil pontos de venda, sendo quatro mil agências e 13 mil lotéricas com grande capilaridade e que abrem, inclusive, aos sábados. No entanto, o objetivo é realizar os pagamentos digitais, para evitar aglomerações nesses locais. “Esperamos realizar milhões de pagamentos automáticos, direto na conta. Tivemos a aprovação para abertura de conta digital de poupança, o que não existia. Tivemos que abrir um tipo especial de conta para essa operação. É importante porque é grátis e pode ser movimentada pelo aplicativo”, concluiu Guimarães.

O Governo Federal reitera o pedido para que as pessoas não procurem neste momento as agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil nem se dirijam aos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). Quem não está inscrito no Cadastro Único precisa esperar a disponibilização do aplicativo, na próxima terça-feira. E o cronograma de pagamento será detalhado na próxima semana.

O Governo Federal também faz um alerta contra as fake news. Sites falsos foram criados e disseminados pelo aplicativo WhatsApp para tentar obter dados dos beneficiários. O recado é para não fornecer dados para qualquer pessoa ou site que fale em nome do benefício.


Assessoria de Comunicação

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