terça-feira, 23 de outubro de 2018

Alteração nas regras para contratação de artistas é aprovada em Primeira Discussão na ALEPE


flexibilização de regras na contratação de artistas populares, proposta pelo Poder Executivo, foi aprovada em Primeira Discussão, pela Assembleia, na Reunião Plenária desta segunda (22). Entre outras alterações, o Projeto de Lei nº 2057/2018 autoriza a contratação daqueles que ganham cachês abaixo de R$ 17,6 mil por empresário ou produtor – ou seja, a receberem o pagamento como pessoa jurídica, e não como pessoa física.
“O Governo busca facilitar a vida de artistas e grupos culturais que tinham dificuldades em buscar apoio com a norma atual e acabavam sendo barrados pelas dificuldades impostas pela legislação”, declarou Tony Gel (MDB) antes da votação da matéria. A contratação de pessoa física exige um recolhimento mais alto de tributos, tanto da parte do Governo quanto dos artistas.
A proposta também regulamenta a maneira como pode ser feita a justificativa de preço das contratações. Pelo texto aprovado, a definição do valor deverá ser instruída com documentos que comprovem o cachê recebido pelo contratado em shows ou apresentações realizadas anteriormente. Na impossibilidade dessa comprovação, o montante será definido por uma comissão do Governo, que chegará à decisão “mediante parecer técnico fundamentado, que levará em consideração o valor cultural e artístico do contratado”.
Nascimento destacou o empenho da equipe técnica da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe) na elaboração da proposta, que, segundo ele, “vai ao encontro da expectativa da classe artística pernambucana”. Para Moraes, a norma vem em bom momento por aliviar a carga de impostos sobre os artistas, mas o Estado “precisa fazer muito para quem produz arte, pois temos uma cultura riquíssima que precisa ser mais valorizada”.
Feitosa destacou a importância das manifestações culturais pernambucanas para o turismo e fez um apelo para que o Governo Estadual se esforce para ter mais celeridade no pagamento dos cachês. “A demora pode fazer o contrato se tornar deficitário para quem se apresentou”, relatou. Edilson Silva espera que a aprovação do projeto “inaugure um tempo de aceleração na resolução de questões da classe, que tem uma cadeia criativa imensa, mas ainda com muitos gargalos”.
Informações: ALEPE

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