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Dentre as diversas conquistas alcançadas pelo Município de Itaíba nos seis primeiros meses de gestão da Prefeita Regina Cunha (PTB), a vitória desta terça-feira (13) ficará marcada na história administrativa da cidade, que por muitos anos teve que conviver com a desorganização do governo municipal.
Depois de permanecer na inadimplência por mais de doze anos (12), ou seja, por três gestões seguidas, o dia 13 de junho de 2017, marca o fim da permanência de Itaíba no CAUC, o conhecido “SERASA dos Municípios”, que impedia a celebração de convênios e recebimento de repasses da União.
Para que obtivesse êxito na retirada do Município da inadimplência, a Prefeita Regina contou com a assessoria do escritório Barros Advogados Associados comandado pelo Dr. Pedro Melchior de Mélo Barros, que desde a primeira hora adotou junto aos ministérios e órgãos da justiça federal as mais diversas ações, que ao final, findaram tornar Itaíba adimplente perante a União.
A prefeita teve que parcelar valores que ultrapassaram R$ 2 milhões referentes às contribuições previdenciárias que não foram recolhidas pelas gestões anteriores. Segundo revela o Secretário de Administração, Wherbson Alves, para concretizar essa conquista o município realizou medidas de economia e contingenciamento nos recursos públicos.
O Município de Itaíba se encontrava sem a certidão negativa da Receita Federal e da Procuradoria da Fazenda Nacional, bem como a certidão de Regularidade Previdenciária e da Certidão do FGTS. Além desses apontamentos, a cidade ainda estava inscrita no CADIN e com nove apontamentos referentes a convênios que tiveram as prestações de contas reprovadas pelos mais diversos ministérios, pela Caixa Econômica Federal e pela FUNASA.
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