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Ministério Público recomenda a Nazaré da Mata e Pesqueira cumprir piso salarial nacional para os profissionais de Educação

maio 25, 2017 Amannda Oliveira - Falando Francamente 0 Comments

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos municípios de Nazaré da Mata e Pesqueira assegurar o piso salarial nacional dos profissionais da Educação, considerando que o piso salarial deve ser compreendido como direito difuso à educação de qualidade, além de ser um direito qualificado pelo legislador como absoluta prioridade.
Os prefeitos de Nazaré da Mata e Pesqueira devem efetuar, no prazo de 60 dias, o reajuste do valor pago aos seus professores, de modo a equipará-lo ao piso salarial do magistério, no valor de R$2.298,80 para aqueles que têm uma carga de trabalho de 40 horas semanais.
A promotora de Justiça de Nazaré da Mata, Maria José Queiroz, recomendou também o pagamento retroativo do piso, a partir do mês de janeiro de 2017, no prazo de 90 dias e em, no máximo, três parcelas iguais e mensalmente sucessivas. Já a promotora de Justiça de Pesqueira, Jeanne Bezerra, recomenda o pagamento retroativo do piso salarial atualizado desde janeiro deste ano, caso não tenha sido repassado por abono, no prazo máximo de 60 dias.

MPPE

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