A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do senado deve analisar mudanças na investigação de paternidade de filhos fora do casamento. A proposta (PLS 101/2007) é do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) e estabelece que sempre que uma criança for registrada sem o nome do pai, o oficial do cartório de registro de nascimento terá que informar o fato em cinco dias ao juiz, que deve questionar a mãe sobre a paternidade do filho. Depois de perguntar à mãe o nome, a profissão e o endereço do suposto pai – o juiz vai mandar notificá-lo para que se manifeste. Se ele não responder em 30 dias ou negar a paternidade, os autos serão enviados ao Ministério Público, que vai abrir uma ação de investigação de paternidade. A diligência vai correr em segredo de Justiça.
Rádio Senado
0 Comentários