A Prefeitura de Salgueiro através das secretarias de Serviços Públicos e Desenvolvimento Rural, realizará a segunda etapa da Campanha de Apreensão de Animais de grande porte, soltos ou contidos em vias públicas.
As atividades têm início na primeira semana de julho. Os animais encontrados soltos serão apreendidos e enquadrados na Lei N◦ 1.849 do Código Sanitário Municipal. De acordo com a secretária de Serviços Públicos, Gorete Coelho, os animais apreendidos ficarão à disposição dos proprietários que somente poderão resgatá-los mediante pagamento de taxa fixada pelo Código Tributário do município.
“O prazo para resgatar os animais será de cinco dias úteis a contar da data de apreensão. Após o prazo estipulado, o proprietário perderá o direito sobre o animal, cabendo à secretaria de Desenvolvimento Rural, adotar as medidas previstas na lei”, destacou a secretária.
A secretária lembra ainda que o município não terá qualquer responsabilidade pela morte dos animais, causada por doenças preexistentes, comprovadas por laudos técnicos, bem como por danos, por roubo ou fuga, ocorridos em diversas circunstâncias.
A população poderá fazer denúncias de animais soltos na ouvidoria Municipal pelo numero 0800 281 4080, de segunda à sexta-feira das 8h às 12h.
Informações: ASCOM
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