segunda-feira, 8 de abril de 2013

Estatuto da Juventude deverá ser votado na quarta-feira


Deve ser votado na próxima quarta-feira (10), o Estatuto da Juventude (PLC 98/2011), que garante direitos das pessoas de 15 a 29 anos. A matéria foi aprovada no dia 3 de abril na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), e um acordo entre os líderes partidários, na quinta-feira (4), garantiu regime de urgência para a votação em Plenário.
O substitutivo do senador Paulo Paim (PT-RS), relator da proposta na CAS, garante o benefício da meia-entrada em eventos culturais e esportivos a jovens estudantes ou comprovadamente carentes. No entanto, a regra não abrange a Copa das Confederações, a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016, que terão regulamentação específica.
Jovens com renda familiar de até dois salários mínimos terão direito à gratuidade ou desconto no transporte coletivo interestadual. A proposta garante duas vagas gratuitas e duas com desconto de 50% do valor do bilhete.
O projeto também estabelece como competência do poder público promover programas artísticos e culturais voltados para a juventude em emissoras de rádio e televisão e demais meios de comunicação de massa.
Informações: Agência Senado

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