segunda-feira, 8 de abril de 2013

Ministério Público cobra ação da prefeitura para resolver a situação do aumento de animais abandonados


Como o abandono dos animais (cães e gatos) continua no município de caruaru (Agreste) ocasionando riscos a saúde da população e maus tratos aos animais, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu recomendação ao prefeito José Queiroz para que adote medidas para solucionar o problema urbano. A prefeitura estima o número de 12 mil animais soltos ou abandonados.

Com denúncias de extermínio de animais sadios, falta de estrutura física e de quadro pessoal técnico qualificado para o trato com animais, insuficiência de esterilizações executadas (necessárias para o controle de doenças e populacional), a prefeitura divulgou, em março, a criação de uma Diretoria de Defesa Animal. No entanto, segundo a recomendação da promotora de Justiça Gilka Miranda, até o presente momento não dispõe de nenhuma estrutura física, técnica e nem abastecimento de medicamentos. Os animais encontram-se em local inadequado e o recolhimento dos animais errantes nas vias públicas há meses não mais ocorre.

Para resolver o problema, o MPPE recomenda ao prefeito sob pena das medidas judiciais cabíveis, no prazo de 30 dias, que retome imediatamente o acolhimento dos animais errantes para local adequado; transfira os já acolhidos pelo departamento de vetores para um local também apropriado (apresentando laudo de inspeção por órgão habilitado); volte com a esterilização diária em número razoável com estrutura mínima exigida; instale uma clínica veterinária com atendimento diário e número proporcional às demandas existentes; implante a estruturação do departamento de defesa animal (estrutura e técnica); e implemente o Sistema de Identificação de Caninos e Felinos (SICAFE), com registro numa base de dados municipal.

Informações: MPPE


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