sexta-feira, 12 de outubro de 2012

Ministério Público vai processar vereadores de Buíque por improbidade administrativa


O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) deu entrada em ações de improbidade administrativa contra três vereadores e um ex vereador de Buíque(Agreste). De acordo com os autos, em 2007 quando os quatros exerciam mandatos eles usaram verba indenizatória do gabinete de forma ilícita, causando prejuízos à maquina pública.

Com a verba, foram contratados serviços de publicidade e adquirido peças e combustível para veículos, além de recargas telefônicas. O promotor sustenta que a despesa seria irregular por não ter sido comprovado que era destinada á atividade legislativa.

O promotor de justiça e autor das ações, Leôncio Tavares, explica as ausências de regulamentação legal sobre os limites de gastos dos vereadores e de um órgão de controle interno das despesas facilitou a utilização ilícita da verba pública. As ações envolvem José Jardel Pacheco Freire, André de Araújo Bezerra, Ivanildo Almeida Cavalcanti e Ernâni Peixoto Cavalcanti Neto.

O pagamento aos legisladores, segundo o promotor, era realizado com a apresentação à câmara de notas fiscais das despesas que eram chanceladas pelo presidente da câmara sem controle da relação entre os produtos adquiridos e o exercício da função legislativa. Com isso, em 2007 a câmara pagou, através de verba indenizatória, cerca de 90 mil em combustível, R$ 10 mil com alimentação, R$ 15 mil em recarga de telefones celulares e aproximadamente R$ 5 mil em fotocópias.

O representante do (MPPE) requereu a perda da função pública dos envolvidos, a suspensão dos direitos políticos .Também foi solicitada indisponibilidade cautelar dos bens, direitos e valores e a aplicação de multa civil de R$ 100 mil. 

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) já havia decidido que os vereadores devem restituir ao município os valores recebidos e a proibição de contratar ou receber benefícios do poder público, seja de forma direta ou indireta.

Fonte: MPPE

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