O Governo Federal, através da coordenação da Secretaria de Políticas para as Mulheres da
Presidência da República (SPM-PR), e em parceria com órgãos como o Ministério da
Justiça, o Conselho
Nacional de Justiça, o Conselho Nacional do Ministério Público, o
Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça, o Conselho
Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da
União e o Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais, lançou a campanha: " Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha- A lei é mais forte".
A campanha que deverá acontecer de forma macissa nas regiões que apresentam maiores índices de violência contra a mulher pretende incentivar o aumento de denúncias e reduzir a impunidade.
Mobilização Nacional
A primeira fase da campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da
Penha – A lei é mais forte”, está veiculada em emissoras de TV aberta sobre o tema, além de
divulgações em portais de internet e ação em redes sociais.
A segunda fase do programada tem início nesta sexta-feira, 24 de agosto, através da realização de seminários regionais e, também, pelo
lançamento da página Compromisso e Atitude, que será um espaço para
agentes de direito e justiça, utilizarem como instrumento para o
trabalho e fonte segura de dados, doutrinas e jurisprudências.
Os
encontros acontecerão de agosto a dezembro, em Alagoas, Espírito Santo,
Mato Grosso do Sul, Pará e Paraná.
Panorama da violência
No primeiro semestre de 2012, foram registrados 388,9 mil
atendimentos, dos quais 56,6% (47,5 mil) foram relatos de violência
física. A violência psicológica aparece em 27,2% (12,9 mil) dos
registros no período. Foram 5,7 mil chamadas relacionadas à violência
moral (12%), 915 sexual (2%) e 750 patrimonial (1%). Os dados são da
Secretaria de Políticas para as Mulheres, responsável pelo
disque-denúncia 180, que revela que, em 66% dos casos, os filhos
presenciam as agressões contra as mães.
O Disque 180 registrou 2,7 milhões de atendimentos de 2006 a 2012,
período de vigência da Lei. Desse total, 329,5 mil (14%) eram relatos de
violência contra a mulher enquadrados na lei. A maioria (60%) da
ligações era pedido de informação.
Os companheiros e cônjuges continuam sendo os principais agressores
(70% das denúncias neste ano). Se forem considerados outros tipos de
relacionamento afetivo (ex-marido, ex-namorado e ex-companheiro), o
percentual sobe para 89%. Os parentes, vizinhos, amigos e desconhecidos
aparecem como agressores em 11%.
Das unidades federativas, o Distrito Federal registrou o maior número
de denúncias de violência contra a mulher no primeiro semestre do ano -
625 para cada 100 mil mulheres - seguido pelo Pará (515) e pela Bahia
(512). Os que menos receberam ligações, no mesmo período, foram Amazonas
(93), Santa Catarina (156) e Rondônia (173). Em 2011, os estados que
lideravam o ranking eram Bahia, Sergipe e Pará.
Informações: Governo Federal
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