quinta-feira, 26 de abril de 2012

12 anos de privatização da CELPE.



12 anos de privatização da CELPE
Heitor Scalambrini Costa
Professor da Universidade Federal de Pernambuco

No dia 17 de fevereiro de 2000, a Companhia Energética de Pernambuco - Celpe foi comprada, em leilão na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro com um único concorrente, o Consórcio Guaraniana (formado pela Iberdrola Energia, Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil-Previ e BB Banco de Investimentos S.A), por R$ 1,7 bilhões. O contrato de concessão, com validade por um período de 30 anos, foi assinado em 30 de março de 2000.

Mesmo o atual grupo, agora chamado de Neoenergia, ter como acionistas fundos de investimentos com participação societária é a companhia espanhola Hiberdrola quem controla 100% administrativamente a Celpe. A Neoenergia também é controladora da Companhia Energética da Bahia (Coelba) e da Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern).


Possui forte concentração vertical, e atua nos segmentos de geração, transmissão, comercialização e distribuição, praticando contratos de self-dealing (auto-contratação). Como é o caso em Pernambuco, onde ¼ da energia comprada pela Celpe vem da TermoPernambuco (termelétrica do grupo Neoenergia) cujo preço é superior ao da hidroelétrica, sendo a diferença repassado para o consumidor.

Ao justificar a venda da Celpe os gestores do Estado de então e seus opositores (os mesmos de agora, pois nada mudou, somente mudaram de lado: o que era situação virou oposição, e o que era oposição virou situação) prometiam a opinião pública, que as tarifas diminuiriam e que os serviços oferecidos à população iriam melhorar através da gestão privada.  Ao completar 12 anos da venda da Celpe, alguns comentários e observações merecem destaques sobre estas assertivas.

Neste período o lucro líquido da companhia foi de R$ 2,8 bilhões. Se levarmos em conta somente o lucro de 2008 até 2011, foi de R$ 1,8 bilhões, valor superior ao pago no leilão de privatização. O lucro é intrínseco ao sistema capitalista, e pode decorrer da eficiência da
gestão que resulta na produtividade. Só que não é o caso da Celpe, pois ele é abusivo e conseguido graças à exploração daqueles que compram e pagam pelos serviços, os consumidores.  Só para ter uma ordem de grandeza desta exploração descabida, entre 2007 a 2010, o lucro líquido da Celpe cresceu 43%, muito superior ao da inflação no período medido pelo IPCA que foi de 22,2%, e pelo IGPM que foi de 30%.

Daí se perguntar, de onde vem tal lucro extorsivo? O aumento das tarifas está indexado ao Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M). O que é uma aberração, pois tal índice registra a inflação de preços desde matérias primas agrícolas e industriais até bens fiscais, abrangendo assim toda a população, sem restrição de nível de renda, ficando acima da inflação oficial, que é medida pelo Banco Central através do Índice Nacional de Preços ao Consumido Amplo (IPCA). Dai se levarmos em conta os reajustes médios a partir do primeiro ano de privatização até os dias de hoje (não levando em conta a aplicação da
recomposição tarifaria extraordinária de 2,9% e 7,9% para distintas classes de consumidores que vigorou de 2001 a 2006, com a justificativa de cobrir os impactos financeiros causados pelo racionamento de energia sobre o caixa das distribuidoras e geradoras de energia elétrica, nem o Seguro de Capacidade Emergencial que elevou as tarifas de 3,3%), verifica-se um aumento médio total nas tarifas de 170%. No caso do reajuste de alta tensão (principalmente o setor industrial) o reajuste tarifário ainda foi maior, de 240%, e no de
baixa tensão (residencial), foi de 130%. Por sua vez o índice que mede a inflação para aqueles que ganham de 1 a 40 salários mínimos, o IPCA, variou no mesmo período 102%.

Como resultado desta constatação, conclui-se que o indexador utilizado nos reajustes tarifários anuais (IGP-M) exerce forte influência para a elevação do valor das tarifas. Normalmente, a correção de salários, aposentadorias, benefícios e pensões, e de outros rendimentos que possuem algum tipo de indexação tendem a acompanhar a variação
observada do IPCA. Na prática, as tarifas elétricas estão subindo pelo elevador, enquanto os salários dos consumidores sobem pela escada. Ai está o nó da questão. Logo, se não houver uma revisão no contrato de concessão, sempre teremos esta enorme diferença entre a inflação oficial e o aumento da tarifa.

Quanto aos serviços oferecidos, o Índice Aneel de Satisfação do Consumidor – IASC da Celpe deixa muito a desejar ao compararmos com outras empresas do país. Todavia são os consumidores é quem melhor podem melhor avaliar a qualidade destes serviços, que tem se deteriorado muito nos últimos anos, pelas reclamações e denuncias.

Bem, somente esta breve analise com os números retirados dos balanços contábeis da empresa são suficientes para concluir que a privatização colaborou sensivelmente para o aumento das tarifas (bem acima da inflação que corrige o salário do trabalhador), e que a qualidade dos serviços caiu drasticamente conforme constatado no dia a dia da população pernambucana. Privatização para que? Para quem? 


Heitor Scalambrini Costa

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