terça-feira, 14 de fevereiro de 2012

Ficha Limpa deve voltar à pauta do STF


O Supremo Tribunal Federal pode decidir sobre a validade da Lei da Ficha Limpa na próxima quarta-feira (15). Deverão ser analisadas as três ações que tratam de sua validade. O julgamento será retomado com o voto do ministro Antonio Dias Toffoli, que interrompeu a votação no dia 1º de dezembro.

Até o momento, foram registrados dois votos favoráveis à lei. O relator, ministro Luiz Fux, votou pela legalidade da norma, mas entendeu que alguns ajustes precisariam ser feitos. Fux acabou voltando atrás em sua proposta quando o julgamento retornou ao plenário, em dezembro, após pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa, que também votou pela constitucionalidade da Lei. Mais uma vez, o julgamento foi interrompido por Toffoli, que será o primeiro a votar nesta semana.

Fonte: Blog do Magno Martins

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