sexta-feira, 13 de janeiro de 2012

Cartórios terão que registrar nome do possível pai em certidão de nascimento cujas mães sejam solteiras

Cartórios de Registro Civil do Recife e no Interior deverão de agora em diante indagar as mães solteiras, o nome do suposto pai do seu filho, como manda a lei.

Após esta informação, a cópia do registro e nome do "pai" deve ser encaminhado ao juiz que procederá à investigação para determinar a paternidade, se não assumida de forma espontânea. 

Os juízes corregedores, farão a inspeção para o Serviço Extrajudicial da Capital e do Interior.

Tanto averbação do registro (no caso de o suposto pai assumir a paternidade) quanto o procedimento administrativo realizado na Vara de Família, são gratuitos.

Amannda Oliveira

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