terça-feira, 27 de dezembro de 2011

Programa Minha Casa Minha Vida tem novas regras


O governo federal publicou no Diário Oficial desta terça-feira (27), as novas regras para concessão do Programa Minha Casa Minha Vida. O programa habitacional que objetiva a construção e aquisição de casas em parceria com estados e municípios , possui dentre as novas regras,um percentual destinado a idosos e pessoas com deficiência.
Segundo a nova portaria, cerca de 3% das unidades devem ser reservadas a idosos, o mesmo percentual deve ser destinado a pessoas com deficiências e seus familiares diretos.


A nova portaria também sofreu alteração na renda familiar. Inicialmente era exigido da família uma renda bruta de R$ 1.395,00, no texto publicado hoje, este valor foi alterado para R$ 1.600,00. Uma das exigências que serão feitas de hoje em diante é de que o candidato esteja inscrito em programas habitacionais nas três esferas de governo: federal, estadual ou municipal.


A Caixa Econômica terá além do papal regulador nos procedimentos operacionais, o papel de fiscalizador, tendo que encaminhar fiscais  e verificar se as informações fornecidas pelos candidatos conferem. 


É importante lembrar que no caso onde os candidatos sejam idosos, a Caixa deve ficar ainda mais atenta, pelo fato de muitos deles serem obrigados pelos filhos a fazer empréstimos e neste caso, a comprar uma casa através do programa. 


Amannda Oliveira

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