quarta-feira, 24 de agosto de 2011

Câmara aprova Projeto de Lei que restringe a presença de produtos importados no Brasil



A Câmara aprovou na terça-feira (23), o Projeto de Lei 176/2008, que restringe  a presença de produtos importados no mercado brasileiro. O projeto teve aprovação em todas as instâncias  e visa preservar a indústria brasileira da concorrência. O projeto funciona como um grande sistema de defesa econômica, para que o Brasil posso se armar pra guerra  desleal no mercado exterior 


O projeto prevê que os órgãos responsáveis pela regulamentação técnica federal, como o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), possam atuar na alfândega, função que antes competia exclusivamente à Receita Federal. O Inmetro por exemplo poderá comprovar se o produto atende às regulamentações técnicas expedidas por ele e se o produto não atender as especificações brasileira deverá ser retido pela autoridade aduaneira. Se a correção nos problemas técnicos não for realizada, o produto poderá ser destruído.

O projeto segue para a apreciação da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização (CMA) e se aprovado será levado à votação no Plenário do Senado Federal.

Amannda Oliveira

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