quarta-feira, 23 de março de 2011

Lei da Ficha Limpa só valerá a partir de 2012

O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira (23) com 06  votos a 05, que a Lei da Ficha Limpa tão comentada nas eleições de 2010 só terão validade a partir das eleições de 2012. Assim sendo, todos os políticos que tiveram as suas candidaturas barradas pela Ficha Limpa e que tiveram votos suficientes para elegerem-se assumirão seus mandatos e os que estavam confortavelmente sentados na cadeira de alguém terão que entregá-las aos respectivos donos. Vai ser uma grande confusão.

O ministro Luiz Fux, votou mediante o princípio constitucional da anualidade, pelo qual normas que alteram o processo eleitoral devem produzir efeitos somente um ano após entrar em vigor.

O julgamento pôs fim ao impasse criado no ano passado por conta da ausência de um ministro no tribunal. Com dez ministros em plenário, as duas tentativas de julgar a Lei da Ficha Limpa terminaram empatadas. 


Amannda Oliveira

4 comentários:

  1. VIVA O JAPÃO....SO POSSO DIZER ISSO...

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  2. Precisava tudo isso. Tanta gente "sabida em Direito". Ministros do Supremo em dedicação ao caso, julgando uma coisa que é clara na Constituição. Que desperdício de tempo e de pessoas de "saber jurídico".

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  3. É... mas, quantos "sabidos em Direito" estão lá dentro do Supremo protegendo amigos e familiares políticos corruptos e sem-vergonha... Por isso, a Poderosa Constituiçao é cheia de "buracos".

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  4. Definitivamente, o Brasil não é um País sério.

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