O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira (23) com 06  votos a 05, que a Lei da Ficha Limpa tão comentada nas eleições de 2010 só terão validade a partir das eleições de 2012. Assim sendo, todos os políticos que tiveram as suas candidaturas barradas pela Ficha Limpa e que tiveram votos suficientes para elegerem-se assumirão seus mandatos e os que estavam confortavelmente sentados na cadeira de alguém terão que entregá-las aos respectivos donos. Vai ser uma grande confusão.

O ministro Luiz Fux, votou mediante o princípio constitucional da anualidade, pelo qual normas que alteram o processo eleitoral devem produzir efeitos somente um ano após entrar em vigor.

O julgamento pôs fim ao impasse criado no ano passado por conta da ausência de um ministro no tribunal. Com dez ministros em plenário, as duas tentativas de julgar a Lei da Ficha Limpa terminaram empatadas. 


Amannda Oliveira